Projetos
Projetos institucionais com a participação da Profa. Grazielly Baggenstoss
1) Núcleo de Mediação e Conciliação
Registro SIGPEX 201704633
Coordenação Prof. Dra. Aline Beltrame de Souza
O Projeto do Núcleo de Mediação e Conciliação teve sua origem a partir de projeto apresentado pelos Professores Ildemar Egger e Luis Alberto Warat, o qual será agora reapresentado com as devidas atualizações, mas mantendo a essência dos seus precursores. Este projeto encontra guarida e fundamentos em um amplo projeto Nacional de humanização da Justiça e da cidadania, o qual encontrou o aporte institucional inicial na Resoluçao n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, principalmente por meio da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Mais recentemente, foi promulgada a Lei de Mediação, n. 13.140/2015, a qual dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. A cidadania, o direito e a busca de uma melhor qualidade de vida juntam-se para estruturar outra concepção do direito e da justiça. Um Direito e uma Justiça que não estejam mais centrados nas normas e valores, mas sim no exercício quotidiano da cidadania. Ideias novas surgem no pensamento jurídico transmoderno como formas de humanização do direito e da justiça e modos de distanciamento de uma concepção normativa de resolução de conflitos que burocratizou o estabelecimento de litígios e desumanizar seus operadores. Diante dessas premissas, captando a inadequação da tradicional cultura do litígio na resolução dos conflitos, o novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105/2015, incorpora em sua própria estrutura a cultura da pacificação ao inserir, dentre outras medidas, a audiência de conciliação ou mediação antes mesmo do oferecimento da contestação, bem como ao tornar o conciliador e o mediador judicial auxiliares da justiça. Considerando, portanto, a necessidade do Curso de Graduação em Direito da UFSC em se adequar as Diretrizes do MEC quanto à utilização dos meios adequados de resolução de conflitos junto à prática jurídica e a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) no Fórum do Norte da Ilha – Trindade, torna-se irrefutável a necessidade da implantação deste projeto junto ao Centro de Ciências Jurídicas.
De 05/06/2017 a 05/06/2019
2) Projeto Misto Indissociável de Pesquisa e Ensino na Modalidade Mestrado Profissional em Direito
Registro SIGPEX 201708823
Coordenação Prof. Dr. Oridez Mezzaroba
O projeto de pesquisa inclui duas linhas de pesquisa: 1. Acesso à Justiça e Formas Adequadas de Resolução de Conflitos: a administração da justiça sob o enfoque do diálogo e da participação Linha de pesquisa destinada a abrigar pesquisas aplicadas, voltadas à solução de problemas práticos atinentes ao acesso à justiça, com foco nos seguintes elementos: formas adequadas de resolução de conflitos (negociação, mediação, conciliação, arbitragem, audiências públicas, agências reguladoras , cartórios extrajudiciais e ombudsman); legislação brasileira contemporânea relativa às Formas Adequadas de Resolução de Conflitos; articulação entre as Formas adequadas de resolução de conflitos e os direitos materiais buscados; a importância do diálogo e da participação na resolução de conflitos. 2. Acesso à Justiça e Processos Jurisdicionais e Administrativos: a administração da justiça sob o enfoque do combate e da cooperação Linha de pesquisa destinada a abrigar pesquisas aplicadas, voltadas à solução de problemas práticos atinentes ao acesso à justiça, com foco nos seguintes elementos: Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça; processos jurisdicionais; processos administrativos; judicialização da política e intervenção judicial em políticas públicas; legislação brasileira contemporânea relativa aos processos jurisdicionais e administrativos; articulação entre os processos jurisdicionais e administrativos e os direitos materiais buscados; a importância do “duelo” e da cooperação na resolução de conflitos. O projeto inclui, dentro da linhas de pesquisa, seis grande temáticas: 1. Acesso à justiça e Direito Público 2. Acesso à justiça e Direitos Tradicionais 3. Acesso à justiça, Novos Direitos e Direitos Emergentes 4. Acesso à justiça, fundamentação das decisões, argumentação e redação jurídicas.
De 14/09/2016 a 14/09/2012